CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei para fim da produção de cloro com células de mercúrio em cinco anos.

Na última sexta-feira, 06 de junho de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 427/19, que estabelece um prazo de cinco anos para que as fábricas que utilizam células de mercúrio na produção de cloro adotem tecnologias menos poluentes. A proposta visa modernizar o processo industrial, uma vez que a produção de cloro por meio de células de mercúrio é antiga e gera resíduos que contaminam o solo e a água.

O cloro é uma matéria-prima amplamente utilizada em diversos setores industriais, como o farmacêutico, de saneamento básico, de defensivos agrícolas e na fabricação de tubos de PVC. No entanto, o processo de obtenção desse composto através de células de mercúrio libera mercúrio como subproduto, contaminando o ambiente. Para cada tonelada de cloro produzida dessa forma, são liberados 1,3 gramas de mercúrio.

O relator do projeto, o deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação da proposta, apresentada pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR). Ele ressaltou os riscos à saúde humana causados pelo mercúrio, destacando os danos ao sistema nervoso, que vão desde dores de cabeça e tremores até cegueira e quadros neuromusculares severos.

Apesar de já existirem normas que proíbem a instalação de novas fábricas com tecnologia de células de mercúrio, o projeto pretende acelerar a transição para tecnologias mais sustentáveis. O texto ainda passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário.

Com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública, a aprovação do Projeto de Lei 427/19 representa um avanço na busca por processos produtivos mais responsáveis e que contribuam para a preservação do ecossistema.