O relator do projeto, deputado Eduardo Velloso, optou por um valor baseado em um projeto do Senado, buscando equilibrar as realidades regionais do país. Segundo Velloso, fixar um piso salarial nacional para qualquer categoria é uma medida que deve ser analisada com cuidado, especialmente em um país de dimensões territoriais tão amplas como o Brasil.
A proposta aprovada também estabelece uma carga horária mínima de quatro horas diárias ou vinte horas semanais para os profissionais da saúde. O substitutivo apresentado pelo relator altera a Lei 3.999/61, que atualmente define o piso salarial dos médicos em três vezes o salário mínimo da região.
O relator ressaltou que a Federação dos Médicos calcula um valor de R$ 19.404,13 para o piso salarial, porém, levando em consideração as restrições financeiras de alguns municípios, decidiu alinhar o projeto com um valor que está sendo discutido no Senado.
Além disso, o projeto estabelece que a remuneração de horas suplementares de trabalho nunca seja inferior a 50% da hora normal e define critérios para remuneração do trabalho noturno.
A proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em ambas as casas legislativas.
