CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão de Saúde da Câmara aprova Projeto de Lei que obriga oferta de atividades físicas para idosos no SUS”



A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 98/20, que torna obrigatória a oferta de atividades físicas para idosos no Sistema Único de Saúde (SUS), nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) e instituições conveniadas. As Ilpis são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas a partir de 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.

O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), determina que as atividades ocorram diariamente nas unidades do SUS, nas Ilpis, instituições conveniadas e espaços públicos. Essas atividades deverão ser elaboradas por profissionais de educação física, especificamente para pessoas com mais de 60 anos.

O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação do projeto, ressaltando a importância das atividades físicas para a saúde e bem-estar dos idosos. Segundo ele, a prática coletiva de exercícios não apenas contribuirá para preservar a saúde física, mas também representará um fator importante para a saúde mental e social, por estimular as interações.

De acordo com o Censo de 2022, mais de 32 milhões de brasileiros têm mais de 60 anos, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que, em 2055, o número de pessoas com mais de 60 anos supere o de brasileiros com até 29 anos.

Diante desse cenário, a aprovação do projeto é vista como um avanço na promoção do envelhecimento saudável. O incentivo à prática de atividades físicas para os idosos é uma forma de garantir que essa parcela da população possa desfrutar de uma melhor qualidade de vida e de se manter ativa e integrada à sociedade.

Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso não haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto poderá ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário.

Dessa forma, a iniciativa pode representar um marco na política de saúde e bem-estar para a população idosa, garantindo o acesso a atividades que promovam a saúde física, mental e social. A expectativa é de que o projeto seja aprovado nas próximas etapas e traga benefícios significativos para os idosos e para toda a sociedade.

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