Câmara dos Deputados Aprova Nova Medida para Transtornos Alimentares
Na última terça-feira, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados avançou na aprovação de uma proposta significativa que visa aprimorar o atendimento a pessoas com transtornos alimentares no Brasil. O texto, um substitutivo da relatora Rosangela Moro, estabelece que a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deve implementar uma base de dados nacional sobre atendimentos relacionados a essas condições. Essa base servirá como pilar para orientar políticas e programas voltados ao tratamento e à prevenção desta questão de saúde pública.
O substitutivo deriva do Projeto de Lei 2482/24, proposto pelo deputado Júnior Mano, que originalmente sugeria a notificação obrigatória de casos de transtorno alimentar com sequelas graves. A nova abordagem, em contraposição, propõe um sistema que busca coletar dados de forma mais abrangente e inclusiva, sem caracterizar tal coleta como uma imposição compulsória. A relatora enfatizou a importância de conhecer a epidemiologia desses transtornos para desenvolver estratégias eficazes de combate, sem sobrecarregar o sistema com obrigatoriedades que possam não refletir adequadamente a realidade da saúde pública.
Rosangela Moro destacou que a normativa vigente, estabelecida pela Portaria do Ministério da Saúde 420/22, prioriza doenças que exigem resposta imediata das autoridades sanitárias, geralmente enfermidades contagiosas. A inclusão de transtornos alimentares nesse contexto não se justifica, segundo a relatora, embora isso não signifique que esses casos deixem de ser monitorados e analisados.
O texto aprovado também aborda as diretrizes fundamentais que devem pautar a atenção a indivíduos com transtornos alimentares. Esses princípios incluem a universalidade de acesso, a integralidade da assistência, o respeito à dignidade humana e a utilização de dados epidemiológicos para a alocação eficiente de recursos. Direitos garantidos às pessoas afetadas incluem acesso a diagnóstico precoce, intervenções adequadas no nível de atenção necessário e fornecimento de medicamentos essenciais.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, deve passar ainda pela votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei. Essa iniciativa representa um passo importante na luta contra os transtornos alimentares, conferindo mais atenção a uma questão que afeta um número crescente de pessoas no país.
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