CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão de Saúde aprova proposta que permite dedução de doações no Imposto de Renda para entidades beneficentes”

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite aos contribuintes obter uma dedução no Imposto de Renda (IR) anual por meio de doações a entidades beneficentes das áreas de educação, saúde e assistência social. O substitutivo elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/22, do ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PR), foi aprovado durante a votação. Esta decisão modifica a Lei 9.250/95, que trata do IR.

De acordo com Leo Prates, muitas pessoas só fazem doações durante a declaração do Imposto de Renda. Por isso, o relator decidiu limitar as doações a 12% do Imposto de Renda devido pelo contribuinte no ano. Atualmente, as entidades beneficentes só podem receber recursos dedutíveis no IR por meio de repasses de fundos federais, estaduais, distritais ou municipais. A proposta visa permitir que essas entidades, que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), recebam doações sem a necessidade de intermediação.

O projeto ainda deverá ser analisado por mais duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será encaminhado para o Plenário. A proposta tem o objetivo de incentivar as doações para as entidades beneficentes, que desempenham um papel importante na sociedade ao promover ações nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A possibilidade de deduzir a doação do Imposto de Renda é uma forma de estimular a participação da sociedade civil e a solidariedade, além de fortalecer as entidades beneficentes. Essas organizações dependem de recursos financeiros para manterem suas atividades e, muitas vezes, enfrentam dificuldades para arrecadar fundos. Com a aprovação desta proposta, espera-se que mais pessoas se sintam incentivadas a realizar doações e que as entidades beneficiadas tenham mais recursos à disposição.

É importante ressaltar que as doações são fundamentais para o trabalho dessas entidades, que atuam em diversas frentes e auxiliam milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, a possibilidade de dedução no Imposto de Renda é um estímulo para que os contribuintes direcionem parte do seu imposto para causas sociais, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária.

A proposta agora segue em tramitação e ainda passará por outras etapas antes de se tornar lei. É necessário que seja analisada e aprovada pelas comissões competentes, para depois ser votada em Plenário. Por fim, o texto será encaminhado para sanção presidencial. A expectativa é de que o projeto seja bem recebido e que sua implementação traga benefícios tanto para as entidades beneficiadas quanto para os contribuintes que desejam realizar doações.