O projeto determina que as gratificações a serem concedidas aos enfermeiros serão definidas em níveis federal, estadual e municipal. Para os profissionais que atuam na rede privada, os incentivos poderão ser organizados por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores, garantindo que os direitos da classe sejam respeitados e atendidos.
A relatora da proposta, a deputada Enfermeira Ana Paula, do Podemos do Ceará, destacou em seu parecer a relevância da medida para a valorização da categoria. Ela enfatizou que não apenas gera um estímulo necessário, mas também contribui para a qualificação do atendimento e o aumento na cobertura vacinal em todo o país. Ana Paula ressaltou que “a concessão de incentivos, quando compatível com a realidade orçamentária local, é uma iniciativa oportuna para fortalecer a assistência prestada à população”.
O Projeto de Lei 422/25 propõe que as novas medidas sejam incorporadas à Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, ampliando o reconhecimento do trabalho desses profissionais essenciais durante campanhas de vacinação e atendimentos em saúde pública.
Agora, o projeto segue seu trâmite com caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, um passo crucial para garantir os direitos e a valorização dos enfermeiros no Brasil.
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