Segundo a parlamentar, a questão da aposentadoria especial é de extrema importância para a sociedade, uma vez que os segurados que têm direito a esse benefício se expõem a riscos à saúde ao longo de anos de vida laborativa. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), busca regulamentar um artigo da Constituição Federal que trata da concessão de benefícios diferenciados a trabalhadores sujeitos à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
De acordo com a proposta, a aposentadoria será concedida aos segurados da Previdência Social que tenham trabalhado sob condições especiais por, no mínimo, 15 anos, desde que comprovem a permanente exposição a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física. O texto já passou pela aprovação na Comissão de Trabalho e agora está em análise na Comissão de Previdência.
A discussão sobre a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde é um tema relevante e de grande impacto social. A garantia de benefícios adequados para quem se dedica a atividades laborais de alto risco é fundamental para a proteção e valorização desses profissionais. Espera-se que o debate na Comissão de Previdência leve a avanços significativos na legislação e na proteção dos direitos previdenciários desses trabalhadores.
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