CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Minas e Energia debate medidas do governo para controlar alta de combustíveis em meio a divergências sobre impactos da nova tributação no setor.

Na última quarta-feira, 20 de maio de 2026, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública que revelou um intenso embate entre diversas partes interessadas sobre as recentes políticas do governo brasileiro direcionadas à contenção dos efeitos da elevação dos combustíveis no país. A discussão se tornou particularmente acalorada em relação à criação de um imposto sobre a exportação de petróleo, uma medida que recebeu críticas ferrenhas de representantes do setor.

Os participantes da audiência argumentaram que, com a alta dos preços do petróleo no mercado internacional, a arrecadação federal pode ultrapassar os R$ 40 bilhões inicialmente projetados para subsidiar o diesel e a gasolina. Claudio Fontes Nunes, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), foi um dos que levantaram essa questão, explicando que, se o preço do barril se mantiver em US$ 90 até o fim do ano, o governo brasileiro poderá arrecadar cerca de R$ 45 bilhões a mais do que o esperado, levando em conta as receitas provenientes de royalties e participações especiais.

Em uma análise crítica, Nunes afirmou que o aumento da carga tributária é inequivocamente injusto e desnecessário, pois pode desencorajar novos investimentos no setor. A falta de previsibilidade, segundo ele, compromete a competitividade do Brasil em um cenário internacional que exige uma abordagem confiável para atrair investidores.

Por outro lado, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defendeu a nova política tributária, argumentando que a medida é fundamental para regular a oferta de combustíveis internamente e não tem um caráter puramente arrecadatório. Ele lembrou que a Constituição brasileira permite tal imposição em tempos de incerteza no mercado internacional.

O governo, por sua vez, adotou diversas ações para mitigar os impactos dos altos preços dos combustíveis, que foram exacerbados pela guerra no Oriente Médio. O diretor do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Junior, enumerou algumas dessas medidas, incluindo um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel, a eliminação das alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis e o suporte ao gás de cozinha, além de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para companhias aéreas.

Andreeto também destacou que, apesar dos aumentos, os reajustes de combustíveis no Brasil seguem níveis inferiores aos registrados em outros países atingidos pelo conflito. Ele observou que, desde o início da guerra, o diesel no Brasil teve um acréscimo de 17,7%, enquanto a gasolina subiu apenas 5,9%, em contrapartida a aumentos muito mais elevados observados em nações estrangeiras.

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