O PL aprovado visa credenciar as pequenas mineradoras e viabilizar as condições necessárias para a legalização de suas atividades. Além disso, o programa tem a intenção de desenvolver linhas de crédito para o segmento e medidas que facilitem a regularização ambiental das atividades de mineração de pequena escala. A proposta é um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao Projeto de Lei 3880/21, do deputado Pinheiro (MDB-MT). Segundo o relator, ainda são escassos no país os mecanismos de incentivo à mineração em pequena escala.
De acordo com Melo, as grandes mineradoras contam com disponibilidade de recursos e acesso a diversos mecanismos de incentivos, ao passo que o pequeno minerador fica sujeito aos obstáculos da burocracia para obter seu sustento, o que o empurra para a informalidade.
O substitutivo aprovado também prevê outras medidas, como a possibilidade de inscrição no programa para mineradores com rendimento bruto anual de até R$ 300 mil (pessoa física) ou empresas de pequeno porte. Além disso, permite que os recursos obtidos no Pnampe sejam utilizados para custeio ou investimento e que o minerador use títulos minerários como garantia nas operações financeiras do programa.
O PL 3880/21 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta foi elaborada visando atender a demanda por estímulo e suporte ao setor de mineração de pequena escala, buscando facilitar a regularização das atividades e promover o desenvolvimento sustentável do segmento.
