De acordo com o relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), a proposta terá o condão de promover uma revisão de diversas outras práticas abusivas empregadas atualmente nas cadeias produtivas de alimentos. O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e tramita em caráter conclusivo, devendo passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo texto aprovado, a proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado. Segundo o autor da proposta, senador Eduardo Girão (Novo-CE), essa prática é controvertida e vista por muitos como cruel. A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia.
É importante ressaltar que o projeto prevê penalidades para eventuais infratores, sujeitando-os às penas de detenção (de três meses a um ano) e multa estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais para quem maltratar animais, além de outras sanções administrativas.
A proposta também destaca que a cidade de São Paulo aprovou, em 2015, uma lei municipal que proibia a produção e a comercialização de foie gras, porém a norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça ao entender que não cabe ao poder municipal legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, e sim à União.
A proibição de produtos obtidos por método de alimentação forçada de animais tem suscitado debates em diversas esferas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas já representa um avanço nos debates sobre práticas abusivas e na defesa dos direitos dos animais.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados é um importante passo para a proteção dos animais e a promoção do bem-estar animal na agricultura e na produção de alimentos. A proposta visa a combater práticas consideradas cruéis e desumanas, na busca por um sistema alimentar mais sustentável e ético.
