O relator da proposta, deputado Célio Studart, que é do PSD-CE, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4096/23, do deputado Felipe Becari, e aos apensados PL 5650/23 e PL 1787/24, que foi aprovado pelos membros da comissão. Para Studart, a aprovação desse projeto é fundamental para lidar com um problema real que ganhou destaque após os recentes desastres naturais no estado do Rio Grande do Sul, onde as pessoas só procuraram abrigo quando foi oferecido acolhimento aos seus animais de estimação.
De acordo com as regras estabelecidas no projeto, os tutores que desejarem acolher seus animais terão que comunicar sua intenção no momento do ingresso nos estabelecimentos. Os animais deverão permanecer em áreas designadas para esse fim, respeitando as regras de convivência e higiene do local. Em casos de agressão, maus-tratos ou negligência comprovada por parte do tutor, a administração do espaço tomará medidas para garantir o bem-estar do animal, incluindo encaminhá-lo para adoção responsável, sem prejuízo de responsabilização criminal do agressor.
Caso o tutor do animal esteja ausente ou desaparecido por qualquer motivo, os locais de acolhimento deverão avisar as autoridades competentes e transportar os animais para locais seguros e confortáveis, como ONGs, abrigos para animais ou lares temporários. A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de se tornar lei, sendo necessário o apoio dos deputados e senadores para sua aprovação.
Diante disso, a proposta representa um avanço significativo na proteção e amparo aos animais domésticos, garantindo que também sejam considerados em momentos de emergência e necessidade.
