O debate está agendado para acontecer no plenário 3, às 14 horas, e promete abordar questões fundamentais relacionadas a esse tema sensível e preocupante. O deputado Braga ressalta a importância da discussão, lembrando que o Brasil é signatário de dois acordos internacionais que tratam do desaparecimento forçado de pessoas: a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas da OEA e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados da ONU.
Segundo o parlamentar, essas convenções estabelecem a obrigatoriedade dos Estados de incluir o crime de desaparecimento forçado em sua legislação desde 2021. Além disso, o Comitê das Nações Unidas sobre desaparecimentos forçados recomendou que o Brasil tome medidas legislativas sobre esse assunto.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 6240/13) que propõe alterações no Código Penal para tipificar o desaparecimento forçado de pessoa. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A expectativa para o debate é grande, uma vez que o tema envolve questões de direitos humanos e justiça social. A audiência será interativa, e os cidadãos podem conferir a lista de convidados e enviar suas perguntas por meio do link disponibilizado. A sociedade civil aguarda com expectativa as discussões que serão travadas durante o debate, em busca de soluções e avanços nessa área tão delicada.
