O texto aprovado foi apresentado na forma de um substitutivo pelo deputado Padovani (União-PR), que reuniu o conteúdo do Projeto de Lei 339/22 do ex-deputado Geninho Zuliani (SP) com o PL 485/22, que foi apensado. Padovani explicou que os dois textos buscam atualizar a legislação sobre defesa civil, que passou por modernizações nos últimos anos, como as leis 12.340/10 e 12.608/12.
A proposta agora será submetida a uma análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, onde poderá ser votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, a matéria ainda pode ir para o Plenário se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovada ou rejeitada, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria.
O relator da reportagem foi Janary Júnior, com edição de Rodrigo Bittar. A proposta visa aprimorar a atuação dos municípios na prevenção e ações de defesa civil, garantindo maior segurança à população em regiões com riscos de desastres naturais. Essas medidas são de extrema importância para mitigar os impactos desses eventos e proteger a vida e o patrimônio dos cidadãos.
Dessa forma, o avanço desse projeto na Câmara dos Deputados representa um passo significativo na busca por uma gestão mais eficiente e segura das áreas suscetíveis a desastres naturais, proporcionando maior proteção e qualidade de vida para a população brasileira.
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