O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo relator, o deputado Jorge Goetten (PL-SC), que defendeu a importância de estabelecer novas bases para o progresso no setor industrial e de serviços, com inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social inclusivo no país. Entre as regras que vão nortear a elaboração da política, estão a definição de objetivos setoriais estratégicos, geração de metas quantificadas em indicadores e o envio de um relatório anual ao Congresso com o diagnóstico das metas.
Além disso, o projeto prevê a utilização de instrumentos como empresas estatais, compras públicas e financiamentos favorecidos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Econômico, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na definição de políticas industriais, tecnológicas e de comércio exterior no Brasil, visando a sustentabilidade e o progresso econômico e social inclusivo. A proposta busca alinhar a política industrial brasileira com a descarbonização da economia e a transição energética, garantindo que as iniciativas do governo estejam em conformidade com a redução de emissões de gases na atmosfera e a mudança para fontes renováveis de energia.
A tramitação do projeto marca um passo importante na busca pela modernização e adaptabilidade da economia brasileira, estabelecendo as bases para o crescimento sustentável e inovador do país. A expectativa é que a proposta seja avaliada de forma criteriosa pelas demais comissões responsáveis, levando em consideração os impactos e benefícios que a PITCE pode trazer para o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Acompanharemos de perto o desenrolar dessa importante iniciativa legislativa.
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