A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou um substitutivo ao Projeto de Lei 316/11 adotado anteriormente pela Comissão de Minas e Energia. Ela fez alterações no texto para garantir sua adequação às leis orçamentárias e declarou que as mudanças visam assegurar que qualquer programa relacionado a biocombustíveis esteja alinhado aos objetivos da política energética nacional.
O substitutivo aprovado retirou partes do projeto original que propunham a criação de um programa nacional de produção de biocombustíveis, mantendo apenas os trechos que tratam das metas a serem cumpridas pelo CNPE.
A proposta, que segue em tramitação com caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Com esses desdobramentos, a expectativa é que a política energética nacional esteja mais alinhada com objetivos amplos e que medidas específicas sejam estabelecidas para garantir um melhor planejamento e implementação de programas energéticos no país. O processo de tramitação do projeto continua e está sujeito a novas análises e decisões nos próximos passos legislativos.
