A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à aprovação do texto, destacando que a discussão se concentra na definição clara dos papéis de contribuinte e de retentor do IR na fonte. De acordo com a deputada, o contribuinte do IR será aquele que recebe o dinheiro no exterior, sendo responsabilidade do remetente a retenção do imposto na fonte e o recolhimento no Brasil em nome do contribuinte.
O texto aprovado modifica o Decreto-Lei 401/68, que trata do Imposto de Renda sobre juros remetidos em operações de financiamento com entidades estrangeiras. Atualmente, o tributo é pago pela pessoa física ou jurídica brasileira que realiza a remessa dos juros.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), justificou a necessidade de alteração, argumentando que o Decreto-Lei 401/68 entra em conflito com o Código Tributário Nacional, pois o fato gerador do IR, nos casos em questão, é o recebimento dos juros e não o seu pagamento.
O Projeto de Lei 2490/22 é fruto do trabalho de uma comissão de juristas instituída em 2022 pelo presidente do Senado e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
O próximo passo para o projeto é sua tramitação em caráter conclusivo e posterior análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada também pela Câmara dos Deputados.
Essas informações são resultado do trabalho da nossa reportagem, com edição de Rachel Librelon e baseadas em fontes da Agência Senado.
