CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Finanças da Câmara aprova prorrogação da Lei Paulo Gustavo até 2025 para execução de recursos culturais.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, no último mês de dezembro, um projeto que visa prorrogar o prazo para a execução dos recursos federais previstos na Lei Paulo Gustavo, de apoio a atividades e produtos culturais, até o final de 2025. A iniciativa tem como objetivo possibilitar que estados, Distrito Federal e municípios tenham mais tempo para utilizar os recursos destinados ao setor cultural, em meio aos impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

Aprovada de forma unânime, a proposta prevê o repasse descentralizado de R$ 3,86 bilhões para o fomento da cultura, ajudando a minimizar os efeitos da crise gerada pela pandemia. Até então, os entes federativos estavam autorizados a utilizar esses recursos somente até 31 de dezembro de 2024, porém, com a prorrogação do prazo, espera-se que mais projetos e ações culturais possam ser desenvolvidos e beneficiados.

O texto aprovado na Comissão é um substitutivo elaborado pelo deputado Florentino Neto (PT-PI) ao Projeto de Lei Complementar 112/22, do ex-deputado Rubens Bueno (PR). Segundo Florentino Neto, a prorrogação dos prazos da Lei Paulo Gustavo é não apenas justa, mas essencial para garantir a efetiva utilização dos recursos transferidos aos entes federativos.

A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Com essa prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, espera-se que o setor cultural brasileiro possa ser beneficiado e fortalecido, contribuindo para a recuperação e o desenvolvimento desse segmento tão importante para a identidade e a economia do país.