Aprovada de forma unânime, a proposta prevê o repasse descentralizado de R$ 3,86 bilhões para o fomento da cultura, ajudando a minimizar os efeitos da crise gerada pela pandemia. Até então, os entes federativos estavam autorizados a utilizar esses recursos somente até 31 de dezembro de 2024, porém, com a prorrogação do prazo, espera-se que mais projetos e ações culturais possam ser desenvolvidos e beneficiados.
O texto aprovado na Comissão é um substitutivo elaborado pelo deputado Florentino Neto (PT-PI) ao Projeto de Lei Complementar 112/22, do ex-deputado Rubens Bueno (PR). Segundo Florentino Neto, a prorrogação dos prazos da Lei Paulo Gustavo é não apenas justa, mas essencial para garantir a efetiva utilização dos recursos transferidos aos entes federativos.
A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Com essa prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, espera-se que o setor cultural brasileiro possa ser beneficiado e fortalecido, contribuindo para a recuperação e o desenvolvimento desse segmento tão importante para a identidade e a economia do país.
