CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Finanças aprova projeto que permite fiador do Fies amortizar dívida e acessar extrato financeiro.

Na manhã de hoje, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1194/23, que traz uma importante modificação em relação ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), permite que o fiador do empréstimo realizado pelo Fies possa realizar amortizações extraordinárias ou quitar o saldo devedor com redução dos encargos.

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a possibilidade de o fiador ter acesso ao extrato financeiro do contrato, desde que o estudante financiado ou seu representante legal autorize. Atualmente, essa prerrogativa está restrita exclusivamente ao estudante.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, destacando que essa medida pode contribuir para a redução da inadimplência dos contratos no âmbito do Fies. Segundo Carneiro, o projeto representa um avanço na legislação que rege o Fundo de Financiamento.

Agora, o Projeto de Lei 1194/23 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa mudança legislativa pode trazer benefícios significativos tanto para os fiadores quanto para os estudantes financiados pelo Fies, possibilitando uma maior flexibilidade no pagamento dos empréstimos e contribuindo para a regularização das pendências financeiras.

Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei 1194/23 segue em processo de tramitação, aguardando novos desdobramentos no âmbito legislativo. Janary Júnior assina a reportagem, com edição de Natalia Doederlein.