De acordo com Josenildo, os atendimentos de emergência prestados pelos bombeiros são essenciais para evitar a sobrecarga nos hospitais, que muitas vezes precisam lidar com pacientes em estado crítico e risco de vida. Com a inclusão do serviço de resgate pelos bombeiros no rol de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), conforme previsto na Lei Complementar 141/12, a proposta visa garantir um atendimento rápido e de qualidade, contribuindo para desafogar o sistema de saúde e reduzir os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o autor da proposta, o deputado licenciado Guilherme Derrite (SP), o Programa Resgate desempenha um papel fundamental ao oferecer um suporte essencial nos casos de emergência, o que acaba beneficiando indiretamente toda a estrutura de saúde pública. Além disso, o relator definiu que o dinheiro proveniente das emendas parlamentares individuais poderá ser utilizado tanto para custeio quanto para investimento, desde que haja a aprovação do Ministério da Saúde e que esteja em conformidade com as diretrizes legais.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é de que a medida seja bem recebida pelos parlamentares, uma vez que visa melhorar o atendimento de saúde pública e otimizar os recursos disponíveis para o setor.
