A relatora da proposta, a deputada Dayany Bittencourt, do estado do Ceará, foi a responsável por recomendar a aprovação do texto. A proposta aprovada foi um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, também elaborado pela parlamentar, ao Projeto de Lei 4036/20, de autoria do ex-deputado Léo Moraes, de Rondônia. Inicialmente, o projeto previa a gratuidade nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH para todas as pessoas com mais de 65 anos, no entanto, a relatora entendeu que o benefício deveria ser restrito aos condutores inscritos no CadÚnico e alterou a idade para 60 anos, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Uma das decisões mais importantes da relatora foi incluir uma fonte de custeio para o benefício, determinando que as despesas decorrentes da gratuidade sejam financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset), o qual recebe 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito. Essa medida visa garantir a sustentabilidade financeira do projeto sem impactar outros setores do orçamento público.
A proposta aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e também pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Viação e Transportes, agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa proposta, se implementada, representará uma importante mudança nas políticas públicas voltadas para os idosos no Brasil, garantindo mais acessibilidade e apoio aos condutores com mais de 60 anos que estão em situação de vulnerabilidade social. A sociedade aguarda com expectativa os próximos passos desse projeto que visa beneficiar uma parcela significativa da população brasileira.
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