De acordo com a parlamentar, existem 24 colégios de aplicação no Brasil que enfrentam desafios em relação ao seu financiamento. Os recursos orçamentários destinados a essas instituições possuem uma rubrica separada daquela referente às universidades federais, porém não são contemplados pelos recursos do Fundeb e não contam com um montante mínimo garantido por aluno.
Uma das principais preocupações levantadas pela deputada é a exclusão dos colégios de aplicação da maioria dos programas do MEC/FNDE, como Dinheiro Direto na Escola, Educação Conectada, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Isso dificulta, por exemplo, o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial e aos estudantes em condições de vulnerabilidade social.
Esse debate é fundamental para sensibilizar as autoridades competentes sobre a importância de garantir apoio e investimentos adequados para os colégios de aplicação, que desempenham um papel relevante na formação educacional dos alunos. A falta de acesso a recursos destinados a outras redes públicas de ensino tem sido um desafio constante para essas instituições, comprometendo a qualidade da educação oferecida.
Portanto, é essencial que essa questão seja discutida de forma ampla e que medidas efetivas sejam adotadas para assegurar a sustentabilidade e o desenvolvimento dos colégios de aplicação no país. O debate na Comissão de Educação promete trazer à tona discussões pertinentes e apontar caminhos para a melhoria do cenário educacional dessas instituições.
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