CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate renegociação da dívida do Fies em audiência pública”



A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir a possibilidade de renegociação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme estabelecido na Lei 14.719/23. Essa lei abriu novos prazos para que estudantes com dívidas pendentes junto ao Fies possam renegociar seus contratos, com condições mais favoráveis de amortização para aqueles que celebraram acordos até o final de 2017 e possuem débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.

O pedido para realização desse debate partiu do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que ressalta a importância da renegociação das dívidas do Fies para mais de 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, que juntas possuem um saldo devedor de R$ 54 bilhões. Para o parlamentar, a realização da audiência pública é uma oportunidade valiosa para discutir e esclarecer os aspectos da nova lei de renegociação do Fies que está em vigor. A discussão ocorrerá às 10 horas em um plenário a ser definido.

A renegociação dessas dívidas é vista como uma medida essencial para garantir que os estudantes tenham condições adequadas para quitar seus débitos e não sejam prejudicados em seu acesso à educação. O tema desperta grande interesse tanto da comunidade acadêmica quanto da sociedade em geral, uma vez que o Fies desempenha um papel fundamental na garantia de acesso ao ensino superior para muitos brasileiros.

É fundamental que o debate inclua diferentes perspectivas e busque encontrar soluções viáveis para a situação dos estudantes inadimplentes. A renegociação da dívida do Fies é um tema complexo, que envolve não apenas questões financeiras, mas também a garantia do direito à educação para todos os cidadãos. Espera-se que a audiência pública contribua para esclarecer dúvidas e encontrar caminhos que beneficiem tanto os estudantes quanto as instituições de ensino.

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