A proposta, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), visa assegurar que os professores de educação infantil tenham o pagamento do piso salarial desvinculado de decisões administrativas locais, dando-lhes a garantia de receber o valor estipulado por lei.
De acordo com o projeto aprovado, são considerados professores de educação infantil aqueles que exerçam função docente, possuam formação no magistério ou em curso de nível superior e tenham sido aprovados em concurso público, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), acrescentou uma emenda ao texto para deixar claro que os profissionais considerados professores de educação infantil são aqueles que atuam diretamente com crianças. Neri destacou em seu parecer que os professores de educação infantil, em muitos estados e municípios, recebem salários inferiores aos de professores de outras etapas educacionais, mesmo trabalhando a mesma quantidade de horas.
O Projeto de Lei 2387/23 segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, representará um avanço significativo para a categoria dos professores de educação infantil, garantindo-lhes melhores condições salariais e reconhecimento profissional.
A favor da proposta, a deputada Emanuelle Brasil ressaltou a importância de equiparar os salários dos professores de educação infantil aos de outras etapas educacionais, promovendo a valorização da categoria e a melhoria da qualidade da educação infantil no país.
Agora, o projeto aguarda decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado e, caso aprovado, seguirá para as demais etapas legislativas até sua eventual sanção presidencial.
Por Rachel Librelon, para o jornal Notícias do Dia.
