CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto para garantir segurança das crianças nas escolas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que tem como objetivo proteger as crianças em ambiente escolar. A proposta exige que os funcionários e prestadores de serviços de creches e escolas de ensino fundamental apresentem um documento que comprove a ausência de condenação por crimes considerados graves, como hediondos, contra a vida, contra a dignidade sexual, com emprego de violência ou grave ameaça, e contra a administração pública.

Além disso, o projeto determina que os proprietários e funcionários de estabelecimentos que acolhem crianças e adolescentes, como escolas, hospitais e clubes, apresentem certidão negativa de antecedentes criminais sob pena de proibição ou suspensão de funcionamento. Essas novas regras foram incluídas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O relator do Projeto de Lei 237/19, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), recomendou a aprovação do texto com mudanças, reunindo-o a outros oito projetos apensados que tratam da segurança no ambiente escolar. Kataguiri ressaltou a importância de garantir que os pais tenham o direito de escolher escolas para seus filhos onde não haja risco à saúde e integridade física das crianças.

O próximo passo para que o projeto se torne lei é a análise em quatro comissões: Administração e Serviço Público; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado em todas as etapas, a proposta ainda precisará passar pela votação na Câmara e no Senado.

Portanto, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço na proteção das crianças em ambientes escolares, garantindo maior segurança e tranquilidade para os pais e responsáveis. A medida visa impedir a presença de pessoas com antecedentes criminais graves que possam representar qualquer tipo de risco às crianças e adolescentes.