O relator do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), recomendou a aprovação de uma versão reformulada do texto original. O selo será concedido àqueles que realizarem investimentos como doação de recursos materiais, patrocínio à manutenção e ampliação da infraestrutura, disponibilização de equipamentos de rede e computadores, entre outras ações em benefício das escolas públicas.
Os critérios para obtenção do selo serão estabelecidos em regulamentos de cada estado ou município, incluindo a validade do mesmo. As empresas e pessoas físicas contempladas com o selo poderão utilizar as ações realizadas em prol da escola para fins promocionais e publicitários durante o período de concessão.
O substitutivo apresentado pelo deputado Rafael Brito alterou o texto original do Projeto de Lei 2878/23 e outros dois projetos correlatos. Segundo Brito, a iniciativa visa incentivar a participação do setor privado na melhoria da educação básica pública, principalmente em regiões onde os recursos públicos não são suficientes para garantir a qualidade da infraestrutura escolar.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. A expectativa é que o projeto seja aprovado e se torne lei, contribuindo para uma maior participação da iniciativa privada na educação pública e promovendo a responsabilidade social das empresas e cidadãos.
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