A proposta, apresentada pelo deputado Ismael (PSD-SC), inclui os profissionais de apoio escolar de estudantes com deficiência na lista de beneficiados pelos recursos do Fundeb. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na garantia de uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes, especialmente aqueles com necessidades especiais.
A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou que os acompanhantes de estudantes com direito a atendimento são profissionais que exercem funções de apoio nas escolas e, portanto, devem ser remunerados adequadamente. Ela ressaltou a importância de garantir a inclusão desses profissionais no Fundeb, assegurando uma melhor estrutura de apoio para os estudantes com deficiência.
Durante a análise do projeto, Socorro Neri realizou uma modificação importante, excluindo a parte que definia os estudantes da educação especial. Ela argumentou que essa definição já está contemplada na legislação atual e, portanto, não era necessário repeti-la no projeto.
A proposta ainda seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A aprovação do Projeto de Lei 2103/23 representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da inclusão educacional de estudantes com deficiência. A iniciativa reforça o compromisso do poder público em assegurar uma educação de qualidade e acessível a todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais.
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