CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Educação da Câmara aprova inclusão de profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência no Fundeb

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/11/2024) o Projeto de Lei 2103/23, que tem como objetivo permitir o pagamento de profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência utilizando recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A proposta, apresentada pelo deputado Ismael (PSD-SC), inclui os profissionais de apoio escolar de estudantes com deficiência na lista de beneficiados pelos recursos do Fundeb. Esses profissionais desempenham um papel fundamental na garantia de uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes, especialmente aqueles com necessidades especiais.

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou que os acompanhantes de estudantes com direito a atendimento são profissionais que exercem funções de apoio nas escolas e, portanto, devem ser remunerados adequadamente. Ela ressaltou a importância de garantir a inclusão desses profissionais no Fundeb, assegurando uma melhor estrutura de apoio para os estudantes com deficiência.

Durante a análise do projeto, Socorro Neri realizou uma modificação importante, excluindo a parte que definia os estudantes da educação especial. Ela argumentou que essa definição já está contemplada na legislação atual e, portanto, não era necessário repeti-la no projeto.

A proposta ainda seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

A aprovação do Projeto de Lei 2103/23 representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da inclusão educacional de estudantes com deficiência. A iniciativa reforça o compromisso do poder público em assegurar uma educação de qualidade e acessível a todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais.

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