De acordo com o texto aprovado, as aulas especiais para pessoas com síndrome de Down devem ocorrer prioritariamente na própria escola do aluno ou em outra escola de ensino regular, desde que os horários não prejudiquem as aulas comuns. Essa medida visa garantir um ambiente inclusivo e adaptado às necessidades específicas desses estudantes.
A proposta aprovada pela Comissão de Educação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O deputado Professor Alcides, relator do projeto, manifestou seu apoio ao Projeto de Lei 3007/23, proposto pelo deputado Paulo Litro, porém fez algumas alterações no texto original.
Uma das principais mudanças feitas pelo relator no substitutivo aprovado foi a retirada do direito à matrícula em escola regular e, no contraturno, em escola da educação especial para assistência e suporte. Segundo o deputado, esse direito já está previsto na legislação atual, que permite aos estudantes com síndrome de Down conciliarem o ensino regular com o atendimento especializado.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa iniciativa visa promover a inclusão e garantir o acesso à educação de qualidade para todas as pessoas, independentemente de suas condições especiais. A medida é um avanço na legislação educacional do país e um passo importante rumo à sociedade mais justa e igualitária.
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