CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Educação aprova projeto que destina equipamentos apreendidos para escolas prioritariamente, com recomendações da deputada Socorro Neri.

Na tarde de hoje, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo destinar prioritariamente aos órgãos e entidades da educação básica os equipamentos de informática e celulares que tenham sido apreendidos. Com essa medida, as escolas terão preferência na utilização desses equipamentos para questões administrativas e educacionais.

A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 2666/21, de autoria do Senado. Uma das alterações propostas pela deputada foi a exclusão da previsão de pagamento de indenização em caso de absolvição do dono do equipamento ou extinção da pena, pois, segundo ela, as escolas não teriam condições de arcar com essas despesas.

Socorro Neri ressaltou a importância dessa medida, principalmente após a pandemia de Covid-19, que evidenciou as disparidades de acesso à tecnologia entre as famílias brasileiras. Muitos alunos de baixa renda ficaram sem aulas virtuais ou híbridas por não possuírem equipamentos como celulares, tablets e computadores.

A deputada enfatizou que a utilização de tecnologia da informação no processo de aprendizagem não se limita apenas ao contexto da pandemia, mas pode ser útil em diversas atividades pedagógicas. Ela destacou que os equipamentos podem trazer benefícios significativos para os alunos e para a educação em geral.

O Projeto de Lei 2666/21 seguirá agora para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é que o projeto avance e se torne lei em breve, para que as escolas possam contar com esses recursos para melhorar a qualidade da educação no país.

Por Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.