O substitutivo apresentado pelo relator foi aprovado no lugar do Projeto de Lei 1224/19, vindo do Senado, e um apensado. Segundo Alencar, a tecnologia assistiva destinada aos estudantes com deficiência é uma ferramenta essencial para garantir sua inclusão e aprendizagem. Com a nova regra inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, as escolas terão a obrigação de manter uma articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para cumprir a futura legislação.
Além disso, o relator decidiu modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a necessidade de os professores receberem ensinamentos sobre o uso adequado das tecnologias assistivas pelos alunos. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora da versão original do projeto, ressaltou a importância de garantir medidas para que todas as crianças tenham acesso à educação, citando um estudo de 2014 que apontava 140 mil crianças e jovens fora da escola devido à deficiência.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para o Plenário, passando por nova análise no Senado devido às alterações feitas. A tramitação do projeto pode ser acompanhada no site oficial da Câmara dos Deputados.
Por fim, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos e da inclusão de estudantes com deficiência no sistema educacional brasileiro. A luta pela igualdade de oportunidades e acesso à educação para todos continua sendo uma prioridade na agenda legislativa do país.
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