Atualmente, o piso nacional é fixado em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais, conforme determina a Lei 11.738/08, que instituiu essa remuneração mínima para professores da rede pública. A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), manifestou-se favoravelmente à proposta, fazendo uma emenda que altera a terminologia de “professores temporários” para “professores contratados por tempo determinado”.
Em sua análise, Neri destacou a relevância da medida, que indica não apenas uma ação de justiça social, mas também um reconhecimento da importância desses educadores para a estrutura da educação básica. “Valorizá-los por meio de uma remuneração digna, independentemente da natureza do vínculo empregatício, é fundamental para reconhecer o papel que desempenham na formação dos futuros cidadãos”, disse a deputada.
A relatora também expressou preocupações em relação ao afastamento da obrigatoriedade do pagamento do piso salarial a esses profissionais. Ela enfatizou que a diminuição de salários poderia levar a contratações irregulares, burlando as normas que regulam a profissão e o acesso por meio de concursos públicos.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo legislativo que pode ser considerado de caráter conclusivo. Para que essa proposta se torne uma nova lei, será necessário que receba a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Essa iniciativa, além de proteger os direitos trabalhistas dos docentes, representa um passo significativo na luta pela valorização do magistério, um esforço que é vital para a qualidade da educação no país. As próximas etapas da tramitação serão cruciais para o futuro dessa proposta.
-
-
-
-
