A iniciativa foi articulada pelo deputado Reimont (PT-RJ), que expressa a necessidade de ouvir especialistas e representantes de instituições que lidam com o tema do desaparecimento de pessoas. Segundo Reimont, essa questão se configura como uma tragédia que impacta milhares de famílias brasileiras, transcende o drama individual e se transforma em uma problemática social de grande importância. Ele enfatiza a gravidade do desaparecimento forçado, que é considerado uma violação séria dos direitos humanos.
O deputado relembra que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o que obriga o país a tomar medidas efetivas para coibir a prática. No entanto, Reimont aponta que o sistema legal brasileiro ainda não criminaliza de forma autônoma o desaparecimento forçado, o que vai de encontro às recomendações internacionais sobre o assunto.
Para corrigir essa lacuna, o deputado defende que o Projeto de Lei 6240/13, que tramita no Senado, seja discutido e acelerado, promovendo um debate público aprofundado sobre a temática. Este projeto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tem como proposta a tipificação do crime de desaparecimento de pessoas como hediondo e imprescritível, refletindo a urgência da questão.
Assim, a audiência pública representa um passo significativo na busca por soluções e na promoção dos direitos humanos no Brasil, um país que ainda enfrenta desafios profundos relacionados ao desaparecimento de pessoas e a efetividade da justiça. O encontro também visa mobilizar a sociedade para que esteja atenta e engajada na luta por um sistema de justiça mais efetivo e respeitador dos direitos fundamentais.
