O projeto de Lei 4216/21, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, traz os conceitos, princípios e diretrizes que irão reger a produção de moradia por autogestão. Joseildo Ramos é o relator do texto na Comissão de Desenvolvimento Urbano e destaca a importância da participação da comunidade no processo de planejamento e construção da moradia.
Além disso, o projeto cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, que tem como objetivo financiar estudos preliminares, projetos e obras para aquisição individual ou coletiva de unidades habitacionais, reforma, urbanização e regularização fundiária. O programa é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 6.000 e também para famílias em áreas rurais com renda anual de até R$ 72.000,00.
O deputado ressalta a importância do debate com a sociedade civil para garantir que as necessidades da população sejam contempladas de forma precisa no projeto. O evento está agendado para as 9 horas no plenário 1 da Câmara dos Deputados.
Diante da abordagem emancipatória do projeto, a expectativa é de que a discussão seja ampla e participativa, visando atender às demandas da população de forma eficaz. A proposta de moradia por autogestão representa um avanço na participação da comunidade na tomada de decisões relacionadas à habitação, o que pode resultar em moradias mais adequadas e justas para as famílias brasileiras.
