CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova projeto que permite exclusão de benefícios de saúde no cálculo da renda do Minha Casa, Minha Vida”

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que traz uma importante mudança para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, será possível excluir do cálculo da renda familiar algumas formas de auxílio e benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O relator do projeto, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), ressaltou a importância dessa medida para muitas famílias que possuem gastos elevados com saúde, comprometendo assim a renda familiar. Com a exclusão desses valores do cálculo da renda, será possível beneficiar um número maior de famílias de baixa renda que necessitam do acesso a moradia digna.

O substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 1631/21, de autoria da ex-deputada Tia Eron (BA), foi recomendado pelo relator para aprovação. Esse substitutivo traz alterações na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atualmente estabelece a comprovação de uma renda familiar mensal de, no máximo, R$ 6.500 para os beneficiários do programa habitacional em áreas urbanas.

É importante ressaltar que o projeto ainda está em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A decisão final será tomada após a análise e votação nessa comissão.

Essa medida é de extrema importância para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso à moradia adequada, principalmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras devido a gastos com saúde. Ao excluir esses auxílios e benefícios do cálculo da renda, o programa conseguirá abranger um número maior de pessoas que realmente necessitam do suporte do governo para ter uma moradia digna.

Essa iniciativa evidencia a preocupação do poder legislativo em buscar soluções para reduzir as desigualdades sociais e garantir o acesso a direitos básicos, como o direito à moradia. O Programa Minha Casa, Minha Vida tem se mostrado uma importante ferramenta nesse sentido, e as mudanças propostas por esse projeto representam mais um passo rumo a um país mais justo e igualitário.

A expectativa agora é que o projeto seja analisado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para posteriormente seguir para votação em plenário. A decisão final será tomada pelos deputados, levando em consideração a importância dessa medida para as famílias de baixa renda e a necessidade de ampliar o acesso à moradia digna em nosso país.

Portanto, essa aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano é um passo significativo para assegurar o direito à moradia para aqueles que mais precisam, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.