Segundo o deputado, as contratações públicas movimentam aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, portanto é fundamental debater a implementação da nova lei, que unifica toda a legislação sobre compras públicas. Originalmente, a lei entraria em vigor em abril de 2023, mas o governo editou uma medida provisória prorrogando o prazo até 30 de dezembro deste ano.
No entanto, mesmo com a prorrogação, ainda há preocupação com o despreparo da máquina administrativa para absorver as novas prescrições legais. O deputado teme que, caso o país não esteja preparado para aplicar efetivamente a nova lei, isso possa afetar negativamente o desenvolvimento nacional.
A audiência contará com a presença de diversos especialistas no assunto, tais como a secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Kathyana Buonafina, o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mártin Haeberlin, o vice-presidente da área de infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBic), Carlos Eduardo Lima Jorge, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva.
A audiência pública está marcada para as 17 horas, no plenário 5 da Câmara dos Deputados. Será uma oportunidade para discutir os desafios e as soluções para a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando uma atuação eficiente, transparente e moderna da máquina pública.
A nova lei busca aprimorar o processo de licitação e contratação administrativa, com o objetivo de combater a corrupção, promover a transparência e eficiência nas compras públicas. A expectativa é que a audiência pública traga esclarecimentos sobre as mudanças e as necessidades de adaptação dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.
Confira a lista completa de convidados no link disponibilizado no final deste texto. O evento promete ser um importante espaço de debate e reflexão sobre a implementação da nova lei, visando uma administração pública mais eficiente e transparente.
(Fonte: Da Redação – MB)
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