O tema ganhou destaque após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revogar uma portaria do governo Bolsonaro (MTP 671/21) que concedia, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados para diversas atividades. A decisão, que foi posteriormente adiada para março de 2024, causou repercussão negativa e gerou críticas, tanto na Câmara quanto entre os representantes do comércio.
A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) propôs a audiência e argumentou que o governo não realizou um debate prévio sobre a questão com os trabalhadores e empregadores. Já o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) criticou a falta de clareza do governo quanto às suas propostas e a forma como a portaria revogadora foi publicada às vésperas do feriado de 15 de novembro.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) argumentou que o ministério errou ao não dar um prazo para trabalhadores e empregadores negociarem, acrescentando que é autor do projeto que suspende a portaria do MTE (PDL 405/23), cuja urgência foi aprovada no Plenário na semana anterior.
Representantes do comércio, advogados e especialistas também se pronunciaram no debate. Antônio Lisboa, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), enfatizou que a portaria trouxe instabilidade jurídica para a questão, apontando que a legislação já estabelece a autorização para o trabalho aos domingos e feriados em determinadas condições.
Por fim, a assessora jurídica da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários-SP), Zilmara David de Alencar, defendeu a decisão do MTE como um resgate do privilégio da negociação coletiva, argumentando que a autorização para trabalho aos domingos e feriados é uma questão típica de negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.
O debate evidenciou a complexidade e a importância do tema para o cenário econômico brasileiro, tornando evidente a necessidade de um amplo diálogo entre os diversos atores envolvidos. A busca por um equilíbrio entre os interesses do comércio, dos trabalhadores e do governo promete seguir como um desafio de grande relevância nos próximos meses.
