Esse regime especial, conhecido como drawback, apresenta a vantagem de isentar ou suspender tributos, como Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins, sobre os insumos estrangeiros utilizados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da proposta, realizou alterações no texto original, que antes contemplava apenas a prorrogação para as empresas que teriam seus prazos encerrados em 2023. A parlamentar justificou essa mudança citando eventos como a crise climática que afetou o Rio Grande do Sul no início de 2024, o que poderia gerar problemas de choque de oferta específicos para o Estado e impactar negativamente as exportações.
Os próximos passos para a proposta incluem a tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ainda ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Portanto, a medida visa promover um ambiente mais favorável para as empresas exportadoras brasileiras, oferecendo a elas a oportunidade de prorrogar seus regimes especiais e, assim, manter a competitividade no mercado internacional. A expectativa é de que o projeto avance nas próximas etapas do processo legislativo e seja aprovado para beneficiar o setor exportador do país.
