De acordo com a deputada, a medida é essencial para reduzir a dependência do Brasil em relação aos fertilizantes importados, que correspondem a mais de 87% dos insumos utilizados na agricultura nacional. Kicis ressaltou que o aumento nos preços dos fertilizantes no mercado internacional tem impactado diretamente a produção agropecuária, o que resulta no encarecimento dos alimentos.
O PL 3507/21, de autoria do ex-deputado e atual senador Laercio Oliveira (PP-SE), estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que visa beneficiar empresas com projetos voltados para a implantação, ampliação ou modernização de unidades para a produção de fertilizantes e insumos.
Uma das emendas apresentadas pela relatora da proposta inclui a suspensão do pagamento de contribuições como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação, além de não incidência do AFRMM e alíquota zero do Imposto de Renda na Fonte e da Cide sobre valores remetidos ao exterior.
Os benefícios previstos pelo Profert poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas pelo período de cinco anos após a aprovação do projeto de fabricação de fertilizantes pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura.
Em relação à tramitação do projeto, o mesmo agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
A medida representa um passo importante para impulsionar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência do Brasil em relação aos insumos importados, fortalecendo o setor agrícola do país e contribuindo para a estabilidade econômica e o abastecimento alimentar. A expectativa é de que o Projeto de Lei 3507/21 seja analisado de maneira criteriosa e que contribua positivamente para o desenvolvimento do mercado interno de fertilizantes.
