A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), relatora da proposta, recomendou a aprovação após fazer uma emenda para ajustar o texto. Segundo ela, é uma medida justa e conveniente em apoio às pessoas que acompanham crianças em diversas situações.
O projeto propõe modificações na Lei do Atendimento Prioritário. De acordo com o autor, o ex-deputado Heitor Freire (CE), atualmente o atendimento prioritário fica a critério do bom senso de um hospital, banco ou repartição pública.
No entanto, o bom senso nem sempre é aplicado nas situações cotidianas, o que acaba prejudicando justamente aqueles que deveriam ter prioridade, como as mães, avós e outros acompanhantes, destacou o autor.
A proposta está em tramitação com caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhada para votação no plenário.
É importante ressaltar que, segundo a Lei do Atendimento Prioritário, têm direito a atendimento prioritário idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, obesos e pessoas com crianças de colo. Com a aprovação do projeto, as crianças de até 12 anos incompletos quando acompanhadas por essas pessoas também passarão a ter direito ao atendimento preferencial.
Essa medida busca corrigir uma lacuna na legislação atual, que deixa a cargo do bom senso o atendimento prioritário. Com a inclusão das crianças nesse grupo, espera-se garantir o acesso adequado aos serviços públicos e privados, proporcionando maior conforto e agilidade a essas famílias.
A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em plenário.
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