As pessoas ostomizadas são aquelas que passaram por uma cirurgia que resulta em uma abertura de ligação direta entre um órgão interno e o exterior do corpo, como é o caso da colostomia, em que o indivíduo utiliza uma bolsa para a saída de fezes. A relatora ressaltou que é fundamental que a legislação vá além da simples distribuição de dispositivos coletores e atenda às necessidades específicas dessas pessoas, incluindo desde a conscientização até o acompanhamento do tratamento e possíveis reversões da ostomia.
A nova política garantirá benefícios como isenção de impostos sobre produtos e acessórios para cuidados com a ostomia, distribuição gratuita de equipamentos e materiais pelo SUS e criação de auxílio financeiro para pessoas de baixa renda nessa condição. Além disso, prevê estabilidade no emprego durante o tratamento, adaptações nos banheiros públicos e análise em várias comissões da Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
O texto proposto visa assegurar a igualdade de oportunidades e o exercício pleno dos direitos das pessoas com ostomia, reconhecendo-as como pessoas com deficiência. Agora, caberá aos parlamentares analisar e votar a medida para que ela possa ser implementada e beneficiar esse público em nosso país.
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