O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi o relator responsável por recomendar a aprovação do texto. Ele ressaltou a importância do projeto ao afirmar que busca garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos espaços urbanos, oportunidades de trabalho e serviços públicos.
As diretrizes do Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas incluem a estimulação de práticas inclusivas de planejamento urbano, a criação de espaços públicos acessíveis a grupos vulneráveis, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o desenvolvimento de tecnologias voltadas à inclusão social, a capacitação de gestores públicos e profissionais da área de urbanismo, além do estabelecimento de mecanismos de financiamento e incentivos fiscais para projetos de inclusão social.
A autora da proposta, deputada Yandra Moura (União-SE), enfatizou a importância das cidades inclusivas para favorecer pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, contribuindo para a igualdade de oportunidades e o acesso às políticas públicas.
O programa será coordenado e regulamentado pelo Poder Executivo e envolverá áreas como assistência social, desenvolvimento regional, educação e comunicação. Os entes federativos interessados em participar deverão apresentar projetos detalhados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Projeto de Lei ainda passará pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser analisado pelo Senado para virar lei. A iniciativa recebeu apoio da Reportagem/RM e foi editada por Natalia Doederlein.
