CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprova PL que endurece punição a agressores de violência doméstica.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6020/23, que propõe alterações na Lei Maria da Penha. A proposta tem como objetivo considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.
Segundo a relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a iniciativa é meritória ao buscar corrigir lacunas existentes na legislação. Ela ressaltou que a vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo. Para Rogéria, em muitos casos, o consentimento para a reaproximação do agressor pode resultar em novas agressões, tornando essencial a atuação estatal para proteger a vida e a integridade da vítima.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nessa etapa, o projeto ainda precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado Federal para se tornar lei.
A relatora ressaltou a importância de se garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e de se evitar novos episódios de agressão. A iniciativa visa proteger as mulheres que, muitas vezes, consentem na aproximação do agressor por pressão ou por medo das consequências de não o fazer.
O Projeto de Lei 6020/23 representa mais um passo na luta contra a violência doméstica no Brasil e reforça o compromisso do Legislativo em proteger as vítimas e punir os agressores.