CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e mães com recém-nascidos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo garantir vagas em estacionamentos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério (até 30 dias após o parto) e adultos com crianças de até um ano e meio. A proposta, que reserva no mínimo 2% do total de vagas do estacionamento, tanto público quanto privado, para essas pessoas, foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável.

De acordo com a relatora, a adoção do texto aprovado anteriormente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família é mais completo e atualizado. Laura Carneiro ressaltou a importância da alteração no Código de Trânsito Brasileiro, destacando que o Congresso presta um grande serviço na ampliação dos cuidados e atenções necessárias para as mulheres durante a fase gestacional ou enquanto cuidam da saúde e sociabilidade de uma criança.

Além disso, a proposta também prevê alterações na Lei 10.048/00, que trata das regras de acessibilidade, para incluir as novas categorias beneficiadas pelo projeto. Agora, o próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.

Essa iniciativa visa garantir a segurança e o bem-estar das gestantes, mulheres no período pós-parto e adultos com crianças pequenas, facilitando o acesso a vagas reservadas nos estacionamentos. Acredita-se que essa medida contribuirá para a promoção da igualdade e o respeito aos direitos das mulheres em diferentes fases da maternidade.