De acordo com a proposta aprovada, o Poder Público será responsável por promover estudos técnicos de avaliação para identificar a necessidade de maior presença das delegacias em determinadas localidades. Caso seja identificada essa necessidade, serão estabelecidos postos avançados em áreas de maior vulnerabilidade ou realizadas parcerias com outras instituições para garantir um atendimento especializado.
Além disso, o governo irá incentivar a cooperação interestadual para compartilhar boas práticas, experiências e recursos relacionados ao funcionamento das delegacias, criando assim um fórum de troca de informações. Essas medidas visam aperfeiçoar e ampliar a rede de proteção das mulheres em um país com mais de 5.700 municípios espalhados por um extenso território.
O texto aprovado também determina que as delegacias devem apresentar relatórios anuais detalhando suas atividades, desempenho, desafios e propostas de melhorias. Os relatórios serão enviados aos órgãos competentes e disponibilizados ao público, promovendo a transparência e prestação de contas.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa representa um avanço na luta pela proteção e assistência às mulheres em situações de violência e vulnerabilidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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