CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova proposta para agilizar acesso a cirurgia plástica reparadora no SUS.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que visa facilitar o acesso da mulher vítima de violência a cirurgias plásticas reparadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), quando há sequelas de lesões decorrentes de atos violentos. A Lei 13.239/15 já determina a oferta e realização dessas cirurgias nos serviços do SUS, mas a proposta aprovada altera essa lei para garantir que as mulheres vítimas de violência tenham acesso imediato aos procedimentos após a indicação médica.

De acordo com o texto aprovado, as mulheres serão encaminhadas para os exames pré-operatórios após a recomendação do profissional de saúde, e, em seguida, para a cirurgia plástica reparadora, respeitando a classificação de risco e gravidade dos casos. A relatora do projeto, deputada Ana Pimentel (PT-MG), enfatizou que as cirurgias plásticas reparadoras são essenciais para a recuperação física e mental das mulheres vítimas de violência.

O projeto de lei, chamado PL 77/21 e de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, também altera a Lei Maria da Penha para incluir o direito das mulheres vítimas de violência à cirurgia plástica reparadora, com prioridade de atendimento no SUS. O próximo passo do projeto é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

A iniciativa recebeu apoio de diversos segmentos da sociedade, que destacaram a importância das cirurgias plásticas reparadoras como um recurso fundamental para a recuperação das mulheres vítimas de violência. A expectativa é de que a proposta traga avanços significativos no tratamento e na assistência às mulheres que sofreram violência e necessitam de intervenções cirúrgicas para recuperar não apenas a saúde física, mas também a saúde mental.