CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova proposta de criação de ‘Salas Lilás’ para atendimento especializado a vítimas de violência”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a obrigatoriedade das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e dos Núcleos Regionais da Polícia Técnico-Científica de possuírem “Salas Lilás”. Esses espaços são destinados ao atendimento especializado e humanizado de mulheres vítimas de diversos tipos de violência.

De acordo com o texto aprovado, as Salas Lilás deverão ter uma equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiras. Além disso, as salas deverão estar equipadas para a realização de exames periciais e para fornecer atendimento psicológico e jurídico às vítimas. O texto também prevê que um familiar ou pessoa próxima poderá acompanhar a vítima durante os exames.

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), relatora da proposta, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 561/23, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), com algumas alterações de redação. Katarina destacou a importância da implementação das Salas Lilás em todas as unidades da Federação brasileira, como parte de um programa permanente e humanizado de acolhimento das mulheres vítimas de violência.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Vale ressaltar que, caso haja divergências entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário.

A criação das Salas Lilás é uma medida importante no combate à violência contra a mulher. Esses espaços visam proporcionar um atendimento mais especializado e humano às vítimas, levando em consideração a complexidade das situações vivenciadas por elas. A presença de uma equipe multidisciplinar e de equipamentos adequados é fundamental para garantir um atendimento eficaz e acolhedor.

A expectativa é que, com a implementação das Salas Lilás em todas as unidades da Federação brasileira, as mulheres vítimas de violência possam se sentir mais seguras e amparadas ao buscarem apoio e denunciarem seus agressores. Além disso, esses espaços também têm o objetivo de incentivar a denúncia e combater a impunidade, garantindo que as vítimas sejam ouvidas e que os casos sejam devidamente investigados e punidos.

Portanto, a aprovação dessa proposta representa um avanço na proteção e no acolhimento das mulheres vítimas de violência, mostrando o comprometimento do legislativo em enfrentar essa grave violação de direitos humanos. A expectativa agora é que ela seja devidamente aprovada e implementada, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.