Além disso, o projeto estabelece que mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximos de seu domicílio ou local de trabalho. Essas medidas serão incluídas na Lei Maria da Penha, que já garante prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima da residência ou do local de trabalho da vítima.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) aos projetos de lei 3180/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, e aos PLs 2194/21 e 988/23, que tramitam em conjunto. A relatora destacou a importância do projeto, ressaltando que a violência contra a mulher afeta não apenas a integridade física, mas também a saúde psicológica das vítimas.
No substitutivo, Flávia Morais incorporou medidas presentes nos projetos apensados, reforçando o caráter de proteção e acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica. O próximo passo será a análise do projeto nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A proposta visa garantir um amparo adequado e especializado às mulheres que sofrem violência doméstica, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento desse grave problema social. A expectativa é que o projeto seja aprovado e implementado de forma efetiva, proporcionando às mulheres vítimas de violência o suporte necessário para a superação dessas situações de vulnerabilidade.
