A relatora da proposta, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 218/23, inicialmente proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com modificações pontuais. Segundo a relatora, o Orçamento Sensível às Mulheres terá impacto significativo na alocação de recursos do governo, priorizando as necessidades das 111 milhões de mulheres brasileiras.
O projeto busca integrar políticas públicas governamentais considerando as diferenças entre homens e mulheres, além de destinar recursos específicos para programas e ações que promovam a igualdade de gênero. Entre as diretrizes do OSM estão a análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diversas áreas, o estímulo à participação feminina na política e em cargos de liderança, o combate à violência contra as mulheres e o acesso garantido à saúde, à educação e ao emprego para todas as mulheres.
Além disso, o projeto assegura a participação popular por meio de fóruns regionais e consultas públicas, permitindo que sugestões sejam feitas durante a elaboração do Orçamento Sensível às Mulheres. A proposta também determina que o Poder Executivo divulgará um anexo específico com detalhes das ações direcionadas ao OSM em todas as etapas de elaboração e execução das leis orçamentárias.
Seguindo os trâmites legislativos, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A relatora, Delegada Katarina, destacou a importância de considerar as mulheres como a maioria da população brasileira ao elaborar os eixos orçamentários essenciais, como assistência social, direitos humanos, saúde, educação, economia, segurança e governança.
A expectativa é de que o Orçamento Sensível às Mulheres seja uma ferramenta fundamental para promover a igualdade de gênero e a inclusão social no Brasil, impactando positivamente a vida de milhões de mulheres em todo o país.
