CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprova projeto que exige venda de equipamentos com carregador incluso.

Em uma votação realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, foi aprovado um projeto de lei que determina que equipamentos elétricos e eletrônicos sejam comercializados juntamente com o carregador e outros componentes essenciais para o seu funcionamento. A proposta recebeu o aval dos parlamentares e agora segue para a próxima etapa do processo legislativo.

O relator do projeto, deputado Jorge Braz, recomendou a aprovação com algumas modificações, que incluem a exigência de que os produtos também contenham informações detalhadas sobre os acessórios que os acompanham. Segundo Braz, garantir que os fabricantes forneçam os itens necessários para o pleno funcionamento dos equipamentos é uma forma de proteger os consumidores de possíveis danos e gastos extras.

A proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, tem como objetivo principal evitar práticas abusivas por parte dos fornecedores, que muitas vezes vendem os produtos sem os componentes essenciais, obrigando os consumidores a adquiri-los separadamente. O deputado Jonas Donizette, autor do texto original, ressaltou a importância da mudança para coibir esse tipo de conduta prejudicial aos consumidores.

A próxima etapa para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes entraves, dada a relevância do tema para a proteção dos direitos dos consumidores.

Com a possível aprovação desse projeto, os consumidores terão mais transparência e garantias no momento da compra de equipamentos eletrônicos, já que poderão ter a certeza de que estão adquirindo um produto completo e funcional. Além disso, essa medida visa a coibir práticas abusivas no mercado, aumentando a segurança e confiança dos consumidores.