O relator do projeto, deputado Jorge Braz, recomendou a aprovação com algumas modificações, que incluem a exigência de que os produtos também contenham informações detalhadas sobre os acessórios que os acompanham. Segundo Braz, garantir que os fabricantes forneçam os itens necessários para o pleno funcionamento dos equipamentos é uma forma de proteger os consumidores de possíveis danos e gastos extras.
A proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor, tem como objetivo principal evitar práticas abusivas por parte dos fornecedores, que muitas vezes vendem os produtos sem os componentes essenciais, obrigando os consumidores a adquiri-los separadamente. O deputado Jonas Donizette, autor do texto original, ressaltou a importância da mudança para coibir esse tipo de conduta prejudicial aos consumidores.
A próxima etapa para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes entraves, dada a relevância do tema para a proteção dos direitos dos consumidores.
Com a possível aprovação desse projeto, os consumidores terão mais transparência e garantias no momento da compra de equipamentos eletrônicos, já que poderão ter a certeza de que estão adquirindo um produto completo e funcional. Além disso, essa medida visa a coibir práticas abusivas no mercado, aumentando a segurança e confiança dos consumidores.
